O que aconteceu?
A reforma tributária está mudando a forma como corretores de seguros recolhem impostos — e o cronograma já está definido em lei. Pela Lei Complementar nº 214/2025, a comissão de corretagem sai do regime atual (ISS + PIS/Cofins) e passa a integrar o regime específico de serviços financeiros dentro do novo sistema de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O cronograma oficial, confirmado pelo Portal da Câmara dos Deputados e pela Agência Brasil (governo federal), prevê: 2026 como ano de testes, com alíquota apenas simbólica (cerca de 1%, sem cobrança efetiva); 2027 como o ano em que a CBS passa a valer de fato, substituindo PIS/Cofins; e uma escala progressiva de alíquota combinada (IBS+CBS) para serviços financeiros — incluindo corretagem — que vai de 10,85% em 2027-2028 até 12,50% em 2033, quando o sistema antigo (ICMS e ISS) é extinto por completo.
Qual é o risco real?
Com a mudança na forma de calcular e destacar impostos — inclusive com uma nota fiscal por operação, identificando o segurado — o consumidor pode notar alterações na composição do preço da apólice ao longo da transição (2026 a 2033) e interpretar isso, por engano, como um reajuste arbitrário da seguradora ou do corretor.
O que você pode fazer?
- Se perceber mudança na forma como os impostos aparecem discriminados na apólice a partir de 2027, pergunte ao corretor o que mudou.
- Não confunda ajuste de conformidade tributária com aumento de preço do produto.
- Acompanhe o cronograma oficial em vez de se basear em prazos informais.
Orientação da AMIGO
A reforma tributária não muda de uma vez: é uma transição longa, com regras específicas para cada ano até 2033. A AMIGO está acompanhando o cronograma oficial e vai manter clientes informados conforme cada etapa entrar em vigor, para que ninguém seja pego de surpresa.
Convite para conversar
Ficou com dúvida sobre como a reforma tributária pode aparecer na sua próxima fatura de seguro? Fale com a AMIGO — a gente ajuda a entender a diferença entre o que é imposto e o que é preço do produto.
Falar com a AMIGOFontes consultadas
- Portal da Câmara dos Deputados - Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026. Publicação: 06/01/2026. Verificação: 19/08/2026.
- Agência Brasil (EBC/governo federal) - Reforma tributária: governo regulamenta cobrança da CBS e do IBS. Publicação: 30/04/2026. Verificação: 19/08/2026.
- Organização Renzi - Reforma Tributária para Corretoras de Seguros. Com base na Lei Complementar nº 214/2025. Verificação: 19/08/2026.
- CQCS - Nova Reforma Tributária promete simplificar impostos para corretores de seguros. Publicação: 14/07/2026. Verificação: 19/08/2026.
O cronograma de alíquotas foi confirmado em fontes oficiais e complementado por fonte contábil especializada em corretoras de seguros. Por se tratar de legislação em fase de regulamentação, os valores podem ser atualizados — este conteúdo não substitui simulação tributária individual.